Porto Velho, 20 de Abril de 2014

CONCURSOS PÚBLICO

PREFEITURA E CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE – RO

15/02/13 às 10:56 |
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PREFEITURA E CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE – RO CONCURSO PÚBLICO

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N.° 006/2012

A Prefeitura e Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, RO, através do Instituto Exatus Ltda. – ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo no. 677/2012 tornam publico que realizarão seleção através de concurso publico para provimento de vagas do quadro de servidores do Município de Pimenteiras do Oeste – RO.

1- Disposições preliminares: o Concurso Publico para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal 574/2011 que dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal realizar o Concurso Publico, Lei Municipal no. 558/2011 e alterações (que dispõem sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Administração Municipal), Lei Municipal no. 559/2011 e alterações (que dispõem sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Secretaria de Educação) Lei Municipal no. 557/2011 e alterações (que dispõem sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Secretaria da Saúde), Lei Municipal no. xxx e alterações (que dispõem sobre o estatuto do Servidor Publico do Município de Pimenteiras do Oeste), pela Instrução Normativa no. 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda. – ME, conforme CONTRATO. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, alem do numero de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.

2- Dos Cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I: PREFEITURA MUNICIPAL – CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Professor Pedagogo – Series Iniciais do Ensino Fundamental; Professor Pedagogo – Cuidador; Professor Lic. Em Educação Física; Técnico de Desenvolvimento Escolar – Supervisor Escolar; Técnico de Desenvolvimento Escolar – Orientador Educacional; Técnico de Nível Superior – Nutricionista; Técnico de Nível Superior – Biblioteconomista; Técnico de Nível Superior – Psicólogo Educacional; Agente Educacional – Monitor de Musica; Técnico de Informática; Agente Administrativo; Agente de Serviços – Inspetor Educacional; Agente de Serviços – Zeladora; Agente de Serviços – Merendeira; Agente de Vigilância; Agente Operacional I – Motorista Veículos Leves; Agente Operacional II – Motorista Veículos Pesados;Agente de Serviço – Monitor de Transporte Escolar.

VAGAS DAS OUTRAS SECRETARIAS: Técnico de Nível Superior – Contador; Técnico de Nível Superior – Assessor Jurídico; Técnico de Nível Superior – Assistente Social; Técnico de Nível Superior – Psicólogo; Técnico de Nível Superior – Pedagogo; Técnico de Nível Superior – Controlador Geral do Município; Técnico de Nível Superior –Fisioterapeuta; Técnico de Nível Superior – Procurador Jurídico; Agente de Gestão Publica – Agente Administrativo; Agente de Gestão Publica –Técnico de Informática; Fiscal Municipal – Fiscal; Agente de Serviços – Auxiliar de Serviços Gerais; Agente de Serviços – Cozinheira/Merendeira; Agente de Serviços – Zeladora; Agente de Serviço Social – Sócio Educador; Agente de Vigilância; Agente Operacional I – Motorista de Veículos Leves; Agente Operacional II – Motorista de Veículos Pesados; Agente de Manutenção – Mecânico; Agente de Manutenção – Borracheiro; Agente de Manutenção – Eletricista; Agente de Infra-estruturar I – Operador de Trator de Pneu; Agente de Infra-estruturar I – Operador de Pa Carregadeira; Agente de Infra-estruturar I – Operador de Retro escavadeira; Agente de Infra-estruturar I – Operador de Trator de Esteiras; Agente de Infra-estruturar II – Operador de Moto niveladora.

VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Técnico de Nível Superior – Contador; Técnico de Nível Superior – Medico Veterinário; Técnico de Nível Superior – Odontologo; Técnico de Nível Superior – Farmacêutico Bioquímico; Técnico de Nível Superior – Enfermeiro; Técnico de Nível Superior – Fisioterapeuta; Técnico de Nível Superior – Biomédico; Técnico de Nível Superior – Fonoaudiólogo; Técnico de Nível Superior – Assistente Social; Especialista em Saúde – Medico Clinico Geral; Especialista em Saúde I – Medico Ginecologista; Especialista em Saúde – Medico Pediatra; Agente Administrativo; Técnico de Saúde – Técnico de Enfermagem; Técnico de Saúde – Técnico de Radiologia; Técnico de Saúde – Técnico de Laboratório; Técnico de Saúde – Técnico em Higiene Dental; Agente de Vigilância; Agente de Serviços – Cozinheira; Agente de Serviços – Zeladora; Agente de Serviços – Auxiliar de Serviços Gerais; Agente Operacional – Motorista de Veículos Leves; Agente Operacional – Motorista de Veículos Pesados.

CÂMARA MUNICIPAL: Técnico de Nível Superior – Contador; Técnico de Nível Superior – Procurador Jurídico; Técnico de Nível Superior – Controlador Geral; Agente de Gestão Publica – Agente Administrativo; Agente Operacional I – Motorista de Veículos Leves; Agente de Serviços – Zeladora; Agente de Vigilância – Vigia;

2.1 – Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei. Os salários que não alcançarem o valor do salário mínimo serão complementados ate atingi-lo.

2.2 – Exigências diferenciadas para posse: os candidatos aos cargos de Nível Superior e Técnicos deverão apresentar carteira de registro profissional, sempre que exigido em lei para o exercício do cargo.

3 – Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos acima são as constantes do anexo II deste edital.

4 – Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores da Prefeitura e Câmara de Pimenteiras do Oeste.

5 – Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho esta definida no quadro de vagas, conforme anexo I deste edital.

5.1 – O cumprimento integral da jornada de trabalho e obrigatório e a possibilidade de realização de plantões, dependera unicamente dos interesses e das necessidades da Administração Municipal.

6 – Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste edital.

6.1 – O Município de Pimenteiras do Oeste poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço publico, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos sem que haja majoração salarial em função disso, de acordo com a legislação em vigor.

7 – Das Inscrições: serão feitas a partir do dia 11 de fevereiro de 2013 as 21:59 horas do dia 28 de fevereiro de 2013, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realizar a inscrição o candidato devera estar ciente do Edital e todas as informações referentes ao Concurso, acessar o ícone de preenchimento de inscrição no endereço eletrônico mencionado, preencher corretamente os campos com os dados solicitados dentro do período estabelecido, pagar o boleto bancário ate a data do vencimento do mesmo, ou, requerer isenção conforme o caso. Para realizar a inscrição e necessário a utilização de documento de identificação pessoal RG ou outro equivalente (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional, etc.) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

ATENCAO: a inscrição só será confirmada apos a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário ate a data do vencimento, em qualquer banco.

7.1 – Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar estado de hipossuficiencia econômica, ou seja, baixa renda poderá requerer junto com o pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no edital no 006/2012.

7.2 – Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Publico da Prefeitura e Câmara do Município de Pimenteiras do Oeste, devera preencher corretamente todos os campos do requerimento de isenção de taxa de inscrição, constante no anexo IV do presente edital. O requerimento devera ser acompanhado dos seguintes documentos, que serão utilizados para comprovar o estado de hipossuficiencia: a) Documento comprobatório de inscrição do interessado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadUnico, devidamente assinado por pessoa competente para tal fim. b) Copia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a pagina da identificação ate a pagina do ultimo contrato de trabalho, bem como a pagina seguinte em branco e apresentação da original para verificação; c) Copia e original do Documento de Identidade e CPF. O requerimento de isenção, bem como os documentos comprobatórios, deverão ser entregues durante o período de 11 de fevereiro de 2013 a 18 de fevereiro de 2013, mediante protocolo na Secretaria de Administração, no prédio da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, localizada a Avenida Brasil, 893 em Pimenteiras do Oeste, no horário de atendimento ao publico, das 7:00h as 13:00h de segunda a sexta-feira. A homologação das isenções concedidas ou não, será publicada no site www.institutoexatus.com, no dia 22 de fevereiro de 2013, sendo que devera o interessado manter-se informado se foi deferido ou não o seu requerimento de isenção e caso não tenha, efetuar o pagamento do boleto bancário dentro do vencimento previsto, que e dia 01 de marco de 2013. Os interessados que não cumprirem os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

8 – Valor das Inscrições: Cargos de Nível Superior R$ 70,00 (setenta reais); Cargos de Nível Médio e Técnico R$ 50,00 (Cinqüenta reais); Cargos de Nível Fundamental R$ 30,00 (trinta reais). O pagamento das inscrições será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição. Não haverá inscrição condicional.

9 – Condições para realizar a Inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado;

10 – Das provas: todos os candidatos farão provas objetivas de natureza eliminatória e classificatória. Cada prova terá 40 (quarenta) questões e cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. Todas as questões terão pesos iguais. Cada acerto equivale a 2,5 (dois pontos e meio), podendo os candidatos obter classificação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais na contagem do total de pontos e nota mínima de 2,5 (dois pontos e meio) em cada prova, ou seja, não tirarem nota zero em nenhuma das matérias cobradas na prova.

11 – Da Prova escrita

11.1 – Nível Superior: 40 questões, sendo 10 de português, 20 de especificas para o cargo e 10 de atualidades;

11.2 – Nível Médio e Médio Técnico: 40 questões, sendo 10 de português, 10 de matemática, 10 especificas para o cargo e 10 de atualidades;

11.3 – Nível Fundamental: 40 questões, sendo 15 de português, 15 de matemática e 10 de atualidades;

11.4 – Dos conteúdos das provas: os conteúdos das provas escritas estão no anexo III deste edital.

12– Das provas praticas: os candidatos aos cargos Agente de Gestão Publica – Agente Administrativo, Agente Operacional I – Motorista de Veículos Leves, Agente Operacional II – Motorista de Veículos Pesados, Agente de Infraestrutura I – Operador de Trator de Pneus, Agente de Infraestrutura I – Operador de Pa Carregadeira, Agente de Infraestrutura I – Operador de Retroescavadeira, Agente de Infraestrutura I Operador de Trator de Esteiras, Agente de Infraestrutura I – Operador de Moto niveladora, que obtiverem maior pontuação no limite de 5 (cinco) vezes a quantidade de vagas, serão convocados para prova pratica de caráter classificatório, no limite mínimo de 10 (dez) candidatos convocados. Caso o ultimo convocado no limite de 5 (cinco) vezes o numero de vagas esteja em caso de empate com outro(s) candidato(s), este(s) candidato(s) também ser (a/ao) convocados. Este critério também vale para os cargos que serão chamados a quantidade mínima de 10 (dez) candidatos, quando o décimo estiver empatado com outro(s) candidato(s), este(s) também ser(a/ao) convocado(s).

12.1 – As provas praticas terão peso de 100 (cem) pontos cada. As notas das provas praticas serão utilizadas para o calculo da media final dos candidatos, da seguinte forma: (nota da prova objetiva + nota da prova pratica) ÷ 2 = media final. Para obter aprovação no concurso, o candidato devera obter no mínimo 50 (cinqüenta) pontos na media final. Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova pratica.

12.2 – Critérios da prova pratica de Agente Operacional I – Motorista de Veículos Leves, Agente Operacional II – Motorista de Veículos Pesados: os candidatos serão submetidos a prova pratica de teste de balizamento e teste de percurso.

O tempo gasto para realizar o balizamento não poderá ultrapassar 6 (seis) minutos. Se a atividade pratica não for concluída, ou não for concluída dentro do tempo limite estabelecido, o candidato será automaticamente desclassificado; O candidato convocado para realizar a prova pratica devera apresentar no momento da prova, Original e Copia da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria exigida para o cargo, constante na tabela de cargos, no anexo I. O candidato que não apresentar estes documentos, não poderá realizar a prova pratica.

12.3 – Critérios da prova pratica de Agente de Infraestrutura I – Operador de Trator de Pneus, Agente de Infraestrutura I – Operador de Pa Carregadeira, Agente de Infraestrutura I – Operador de Retro escavadeira, Agente de Infraestrutura I – Operador de Trator de Esteiras, Agente de Infraestrutura I – Operador de Moto niveladora: os candidatos farão uma atividade pratica com a maquina referente ao seu cargo. O tempo gasto para realizar a atividade não poderá ultrapassar 10 minutos. Se a atividade pratica não for concluída, ou não for concluída dentro do tempo limite estabelecido, o candidato será automaticamente desclassificado; O candidato convocado para realizar a prova pratica devera apresentar no momento da sua identificação para a realização da prova, Original e Copia da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria exigida para o cargo, constante na tabela de cargos, no anexo I. O candidato que não apresentar estes documentos, não poderá realizar a prova pratica.

12.6 – Critérios da prova pratica de Agente de Gestão Publica – Agente Administrativo: Os candidatos serão submetidos a um teste de digitação, que será feito da seguinte forma: o candidato digitara um texto de 1.000 (mil) caracteres. O tempo da prova e de 5 (cinco) minutos. Depois do tempo de digitação os textos de cada candidato serão impressos. Para o calculo dos caracteres líquidos toma-se o total de caracteres digitados com espaços e descontam-se os caracteres errados. Para a obtenção da nota final do candidato na prova de digitação, multiplicam-se os caracteres líquidos por 0,10 (dez centésimos); Serão considerados erros: A sem o til; Letras que deveriam ser acentuadas segundo o texto e na digitação do candidato estiverem sem o acento; Minúscula que estiver maiúscula, ou o contrario; Letra, símbolo, acento ou pontuação trocada; C sem a cedilha; Falta ou excesso de espaços; Ao final o texto devera estar na mesma configuração do proposto, caso contrario também será considerado um erro. Caso o candidato apagar o texto, desligar o computador, minimizar, fechar, perder o conteúdo que estava digitando durante a aplicação da prova, o mesmo não poderá interromper a prova, sob pena de ser eliminado do concurso; Em hipótese alguma será interrompida a prova para dirimir duvidas em relação aos critérios da prova de digitação, sendo que durante a prova os candidatos não podem conversar uns com os outros e nem com fiscais ou com o responsável pelo teste;

13 – Critérios de aprovação e classificação: serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais em media geral e não tirarem zero em nenhuma das matérias da prova. A classificação será em ordem decrescente. Para os cargos de Agente de Gestão Publica – Agente Administrativo, Agente Operacional I – Motorista de Veículos Leves, Agente Operacional II – Motorista de Veículos Pesados, Agente de Infraestrutura I – Operador de Trator de Pneus, Agente de Infraestrutura I – Operador de Pa Carregadeira, Agente de Infraestrutura I – Operador de Retro escavadeira, Agente de Infraestrutura I – Operador de Trator de Esteiras, Agente de Infraestrutura I – Operador de Moto niveladora, serão somadas a nota da prova escrita com a nota da prova pratica e dividido por dois, que resultara na nota final e somente serão considerados aprovados os candidatos que tirarem no mínimo 50 (cinqüenta) pontos também na prova pratica.

14 – Datas de realização das provas escritas e das provas praticas

14.1 – As provas escritas estão previstas para serem realizadas no dia 24 de marco de 2013 e 31 de marco de 2013, com horários e locais a serem definidos pelos organizadores do concurso publico. A divisão dos cargos será feita posteriormente, ou seja, será definido quais cargos farão provas no dia 24 e quais farão no dia 31, somente apos o termino das inscrições, devido ao elevado numero de inscrições. Se necessário, a critério da organizadora do concurso, juntamente com a comissão de acompanhamento e fiscalização do concurso, poderão ser criados dias, horários e locais alternativos para a aplicação das provas, bem como alteração da logística dos cargos, ou seja, poderão ser colocados cargos de escolaridades distintas no mesmo período. O tempo mínimo de permanência na sala e de uma hora, sendo que depois deste tempo, os candidatos poderão levar seu caderno de questões. Os últimos 3 (três) candidatos deverão permanecer ate que os três terminem suas provas.

14.2 – As provas praticas estão previstas para serem realizadas no dia 14 de abril de 2013, em locais e horários que serão posteriormente definidos no edital de convocação da prova pratica. Se necessário poderão ser criados horários e locais alternativos para a aplicação das provas.

15 – Da divulgação dos locais de realização das provas.

15.1 – Divulgação dos locais da prova escrita e Homologação das Inscrições: 08 de marco de 2013, será divulgado o Edital de Homologação das Inscrições, contendo os nomes de todos os inscritos, separados por cargo. No mesmo dia esta previsto para ser

divulgado o Ensalamento (locais de prova), (contendo relação dos candidatos inscritos, nome das escolas e as salas de aula em que farão suas provas), nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Todos os candidatos inscritos deverão procurar essas informações, pois NÃO SERA ENVIADO QUALQUER AVISO INDIVIDUAL AOS CANDIDATOS. Os candidatos também poderão consultar estes dados através do ícone acompanhamento de inscrição no site do Instituto Exatus.

15.2 – Divulgação dos locais das provas praticas: no dia 10 de abril de 2013, esta previsto para ser divulgado edital de convocação para realização da prova pratica, onde constara nome, cargo e local da prova dos candidatos convocados para a mesma. O edital de convocação será divulgado nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

16 – Contagem de pontos: os gabaritos das provas serão submetidos a leitura óptica, devendo o candidato preencher completamente pintando todo o campo da resposta que ele considerar correta, com caneta esferográfica azul ou preta; Os candidatos que fizerem uso de corretivo em seu gabarito, não terão seu gabarito lido e sua nota será zero.

17 – Dos Gabaritos: o candidato devera preencher o gabarito com a resposta das questões das provas com caneta esferográfica azul ou preta, que será o único documento para a correção. Não haverá substituição de gabaritos. Será considerada nula a questão que tiver rasuras, emendas ou dupla marcação. Os gabaritos com as respostas corretas estão previstos para serem divulgados no dia seguinte ao dia de aplicação da prova, nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

18 – Condições para a realização das provas: para a realização das provas os candidatos deverão apresentar-se no horário e local indicado no ensalamento e portar caneta esferográfica, azul ou preta. Não será permitido o uso de qualquer recurso extra como calculadora ou régua. Também não será permitida a entrada na sala de prova de candidatos portando cadernos, apostilas ou livros de qualquer espécie, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos.

O CANDIDATO DEVERA SE APRESENTAR NO LOCAL DAS PROVAS COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDENCIA. Somente poderá realizar a prova o candidato que apresentar documento de identificação original com foto. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, importando a ausência do candidato, na sua eliminação do concurso.

18.1 – O candidato será eliminado do concurso caso utilize recurso não autorizado, na hipótese de sua ausência no dia do concurso, não comparecer no horário previsto, não apresentar a documentação exigida para a realização da prova, enfim não atender as condições constantes neste edital.

19 – Critérios de Desempate: em caso de empate por pontos entre dois ou mais candidatos, a classificação será feita considerando-se como primeiro critério de desempate as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, Lei Federal no. 10.741/03 (que considera idosa a pessoa com sessenta anos ou mais) da seguinte forma: a) primeiro o candidato idoso; Em caso de empate entre dois ou mais candidatos idosos, terá preferência o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento; Permanecendo o empate entre dois ou mais candidatos idosos, serão aplicados os critérios de desempate utilizados para candidatos não idosos; b) Se houver

empate entre candidatos não idosos, os critérios de desempate serão os seguintes: primeiro o candidato que tiver obtido a maior nota na prova especifica (quando houver); segundo o candidato que tiver obtido a maior nota na prova de língua portuguesa, terceiro o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento e quarto sorteio.

20 – Do Resultado Parcial: o resultado parcial da prova escrita esta previsto para ser divulgado no dia 10 de abril de 2013, nos murais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com. O Resultado Parcial da Prova Pratica esta previsto para ser divulgado no dia 15 de abril de 2013, da mesma forma que o resultado da prova escrita.

21 – Recursos: no prazo de dois dias úteis contados a partir de cada ato, referente aquele ato, poderá o candidato requerer recurso a empresa contratada, por escrito e fundamentado. A decisão dos recursos será dada a conhecer coletivamente, por meio do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. A banca examinadora de recursos e soberana em seu julgamento, portanto não cabe recurso as suas decisões e respostas. Não serão conhecidos recursos encaminhados fora do prazo, ou de forma que não obedeça aos critérios do item 21.1.

21.1 – Os recursos deverão ser entregues na sede do Instituto Exatus em Ji-Paraná, mediante protocolo da 2a via. Poderão também ser enviados pelos correios via sedex, com aviso de recebimento para Instituto Exatus Ltda. – ME, Rua Julio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondônia, CEP 76.900-832. O recurso enviado por sedex devera ser também enviado por fax, juntamente com o comprovante de envio do sedex e em seguida confirmar o recebimento do mesmo. Os recursos também poderão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, localizada a Avenida Brasil,893 – Pimenteiras do Oeste – RO, através de protocolo de recebimento. Não serão aceitos recursos via Internet ou telefone. O Instituto Exatus não se responsabilizara por recursos encaminhados de forma distinta a especificada neste edital. O candidato que desejar apresentar recursos contra duas ou mais questões de prova ou do gabarito, devera elaborar documentos separados para cada recurso. Não serão julgados recursos que abordarem duas ou mais questões de prova no mesmo documento.

21.2 – Se a verificação do recurso resultar em anulação de alguma questão de prova, a pontuação será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

22 – Vagas para portadores de necessidades especiais: ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais que comprovem sua condição mediante envio de copia autenticada ou original do atestado medico a ser 4 enviado ao Instituto Exatus via sedex ou pessoalmente, durante o período de inscrições. O atestado devera se referir as necessidades especiais apresentadas, e também a aptidão do interessado para o desenvolvimento do trabalho que o cargo pretendido exige. O atestado postado via sedex devera também ser enviado por fax, juntamente com o comprovante do envio do sedex ate o ultimo dia das inscrições. Fica, no entanto, reservado a Prefeitura e a Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste o direito de exigir novos exames médicos por ocasião da posse dos candidatos aprovados no Concurso Publico.

22.1 – Os candidatos portadores de Necessidades Especiais que necessitarem de atendimento especial para realização das provas, deverão especificar o atendimento necessário em campo próprio da ficha de inscrição, sendo que esta solicitação será analisada e respondida através do site www.institutoexatus.com, somente aos candidatos que comprovarem mediante envio de laudo medico que são portadores de necessidades especiais.

23 – Resultado Final: O resultado final esta previsto para ser divulgado no dia 20 de abril de 2013. Será publicado em jornal de grande circulação, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia www.diariomunicipal.com.br/arom, nos murais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

24 – Homologação: a empresa contratada encaminhara a Prefeitura e Câmara do Município de Pimenteiras do Oeste requerimento para a homologação final no dia 22 de abril de 2013.

25 – Da validade do concurso: dois anos a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Administração.

26 – Da investidura: a nomeação obedecera a ordem rigorosa de classificação. A aprovação no concurso não cria direito a investidura.

Em havendo necessidade de preenchimento de vaga, o candidato classificado será convocado para a investidura no cargo através de Edital de convocação afixado na Sede da Prefeitura e Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste – RO e divulgação pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM) www.diariomunicipal.com.br/arom, devendo o mesmo se apresentar em ate 30 (trinta) dias contados da publicação do edital de convocação, podendo solicitar prorrogação do prazo de apresentação por igual período. O candidato convocado que não desejar a investidura poderá requerer adiamento da mesma, sendo reclassificado como o ultimo colocado de sua categoria, ficando anotada na listagem a data do adiamento e sua nova ordem de classificação. O candidato que, convocado para a investidura, dela desistir expressamente ou não se apresentar dentro do prazo previsto no Edital de Convocação, terá a investidura sem efeito. O mesmo acontecera aquele que não apresentar a documentação exigida para a investidura, no mesmo prazo.

26.1 – Dos Requisitos para Investidura: Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n. 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1o da Constituição Federal; Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo publico; Comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu; Ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão publico e /ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; Cumprir na integra as determinações previstas no Edital de abertura do concurso; 26.2 – Documentos para contratação: o candidato aprovado e convocado devera apresentar para a contratação os seguintes documentos: 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes; Carteira de identidade RG; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Titulo de eleitor; Comprovante da ultima votação; Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Certidão Negativa do Tribunal de Contas; Declaração de Bens; Carteira de trabalho (pagina de identificação – frente e verso); Atestado de saúde emitido por medico credenciado; Declaração que não possui outro Emprego Publico (salvo os casos previstos em Lei); Inscrição no PIS/PASEP ou declaração do convocado de que não possui o cadastro; Histórico de escolaridade e diploma, de acordo com as exigências da categoria; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos; comprovante de residência; Declaração negativa de antecedentes criminais; Certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Finanças e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Para os cargos cujo requisito exija registro em conselho profissional, devera ser apresentado registro no Conselho Regional de Rondônia e Certidão Negativa do Conselho.

27 – O Edital deste concurso será publicado nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia www.diariomunicipal.com.br/arom, em Jornal de grande circulação, bem como no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

28 – Todas as duvidas e os casos omissos decorrentes do presente edital serão dirimidos pelo Instituto Exatus Ltda. ME.

29 – Fazem parte do presente edital os seguintes anexos: Anexo I – Quadro de Vagas; Anexo II – Atribuições dos Cargos; Anexo III – Conteúdo das Provas; Anexo IV – Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição; Anexo V – Cronograma previsto;

30 – Maiores informações e duvidas que surgirem serão dirimidas na sede do Instituto Exatus, a Rua Julio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondônia, pelo site www.institutoexatus.com ou pelo telefone (69) 3421 7923 somente em horário de expediente de segunda a sexta feira das 8hs as 12hs e das 14hs as 18hs.

Pimenteiras do Oeste, Rondônia, 07 de fevereiro de 2013.

INSTITUTO EXATUS LTDA ME

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EDITAL Nº. 006/2012

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS

PREFEITURA MUNICIPAL

VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cargos CH Requisitos Mínimos

Salário

Inicial

Vagas

Imediatas

Vagas

Reserva

1. Professor Pedagogo – Series Iniciais do Ensino Fundamental 40 Licenciatura em Pedagogia habilitação em Series Iniciais 1.450,40 5 2

2. Professor Pedagogo – Cuidador 40 Licenciatura em Pedagogia habilitação em Series Iniciais 1.450,40 1 -

3. Professor Lic. Em Educação Física 20 Licenciatura em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física 725,20 1 1

4. Técnico de Desenvolvimento Escolar – Supervisor Escolar 40 Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar 1.450,40 1 1

5. Técnico de Desenvolvimento Escolar – Supervisor Escolar 20 Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar 725,20 1 1

6. Técnico de Desenvolvimento Escolar – Orientador Educacional 40 Ensino Superior em Pedagogia com habilitação em Orientação Escolar 1.450,40 1 -

7. Técnico de Nível Superior – Nutricionista 40 Ensino Superior em Nutrição, com registro no Conselho Regional de Nutrição 1.920,00 1 -

8. Técnico de Nível Superior – Biblioteconomista 40 Ensino Superior em Biblioteconomia, com registro no Conselho Regional de Biblioteconomia

1.920,00 1 – 76. Técnico de Nível Superior – Psicólogo Educacional 40 Ensino Superior em Psicologia, com registro no Conselho Regional de Psicologia 1.920,00 1 -

9. Agente Educacional – Monitor de Musica 20 Ensino Médio Completo; Registro na Ordem dos Músicos do Brasil. 670,00 1 -

10. Técnico de Informática 40 Ensino Médio Completo; Curso Profissionalizante de Técnico em informática; 780,30 1 -

11. Agente Administrativo 40 Ensino Médio Completo; Conhecimentos em informática; 760,90 5 1

12. Agente de Serviços – Inspetor Educacional 40 Ensino Fundamental Completo 760,90 1 1

13. Agente de Serviços – Zeladora 40 Ensino Fundamental Incompleto 590,00 2 1

14. Agente de Serviços – Merendeira 40 Ensino Fundamental Incompleto 590,00 2 1

15. Agente de Vigilância – Vigia 40 Ensino Fundamental Incompleto 590,00 2 1

16. Agente Operacional I – Motorista Veículos Leves 40 Ensino Fundamental Incompleto; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B. 740,00 1 -

17. Agente Operacional II – Motorista Veículos Pesados 40 Ensino Fundamental Incompleto. Carteira Nacional de Habilitação Categoria D. Curso de Transporte Escolar

870,00 2 1 77. Agente de Serviços – Monitor de Transporte Escolar 40 Ensino Fundamental Completo 678,00 2 – Os salários que não alcançarem o valor do salário mínimo serão complementados ate atingi-lo.

VAGAS DAS OUTRAS SECRETARIAS

18. Técnico de Nível Superior – Contador 40 Ensino Superior Completo em Contabilidade; Registro no Conselho de Classe.

1.920,00 1 -

19. Técnico de Nível Superior – Assessor Jurídico 40 Ensino Superior Completo em Direito; Registro no Conselho de Classe. 2.200,00 1 -

20. Técnico de Nível Superior – Assistente Social 30 Ensino Superior Completo em Serviço Social; Registro no Conselho de Classe. 1.920,00 1 -

21. Técnico de Nível Superior – Psicólogo 40 Ensino Superior Completo em Psicologia; Registro no Conselho de Classe. 1.920,00 1 -

22. Técnico de Nível Superior – Pedagogo 40 Ensino Superior em Pedagogia; 1.450,40 1 1

23. Técnico de Nível Superior – Controlador Geral do Município 40 Ensino Superior Completo em Administração, Contabilidade ou Direito. Registro no Conselho de Classe. 1.920,00 1 -

24. Técnico de Nível Superior – Fisioterapeuta 40 Ensino Superior Completo em Fisioterapia; Registro no Conselho de Classe; 1.920,00 1 -

25. Técnico de Nível Superior – Procurador Jurídico 40 Ensino Superior em Direito; Registro no Conselho de Classe. 2.200,00 1 -

26. Agente Administrativo 40 Ensino Médio Completo; Conhecimentos em informática. 760,90 2 -

27. Técnico de Informática 40 Ensino Médio Completo; Curso Profissionalizante de Técnico em informática. 780,30 1 -

28. Fiscal Municipal – Fiscal 40 Ensino Médio Completo 710,30 1 -

29. Agente de Serviços – Auxiliar de Serviços Gerais 40 Ensino Fundamental Incompleto 590,00 – 1 6

30. Agente de Serviços – Cozinheira/Merendeira 40 Ensino Fundamental Incompleto 590,00 3 -

31. Agente de Serviços – Zeladora 40 Ensino Fundamental Incompleto 590,00 2 1

32. Agente de Serviço Social – Sócio Educador 40 Ensino Fundamental Incompleto 590,00 1 1

33. Agente de Vigilância – Vigia 40 Ensino Fundamental Incompleto 590,00 – 1

34. Agente Operacional I – Motorista de Veículos Leves 40 Ensino Fundamental Incompleto; Carteira Nacional de Habilitação Categoria B. 740,00 2 1

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