Retorno do pagamento do adicional de insalubridade aos agentes penitenciários

O deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB) deve protocolar junto à mesa diretora da Assembléia Legislativa, para ser apreciada logo na primeira sessão plenária, com o fim do recesso parlamentar de julho, indicação endereçada ao Governo de Rondônia através da Secretaria Estadual de Justiça, cobrando o retorno do adicional de insalubridade à categoria dos agentes penitenciários.

A propositura já está pronta e tem o seguinte teor: “O Deputado que o presente subscreve, Indica ao Governo Estadual através da Secretaria de Estado da Administração e Secretaria de Estado da Justiça a proceder estudos de viabilidade técnica-econômica-financeira, visando o retorno do pagamento do Adicional de Insalubridade à Categoria dos Agentes Penitenciários, ainda no exercício de 2010”.

A propositura apresentada é decorrente de deliberação adotada pelo conjunto da sociedade, autoridades do Poder Judiciário, operadores do direito e profissionais atuantes no Sistema Penitenciário Estadual, reunidos em Audiência Pública no último dia 22 de Junho na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.

Para o deputado Doutor Alexandre Brito é preciso se valorizar uma categoria profissional que diariamente enfrenta o perigo, decorrente principalmente da superlotação das unidades prisionais, e apesar da precariedade das condições de trabalho, ainda assim, cumprem sua missão com especial zelo e dedicação. “É questão de justiça”, complementou.