PMs acusados de formar grupo de extermínio e decapitar deficiente são condenados

A Justiça paulista condenou  a 18 anos e oito meses de prisão os quatro policiais militares acusados de sequestrar, executar e decapitar o deficiente mental Antonio Carlos da Silva Alves. A decisão é da 1ª Vara do Júri de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. O Conselho de Sentença foi presidido pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov. Ao ler a sentença, o juiz disse que "os fatos causaram grande desassossego social e comprometeram a imagem da Polícia Militar".

O crime ocorreu em outubro de 2008. A defesa afirmou que vai recorrer. O magistrado negou o direito dos réus apelarem da sentença em liberdade. Os acusados estão presos desde janeiro do ano passado no Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé (zona norte de São Paulo).

A acusação sustentou a tese de que os quatro PMs agiram em concurso e praticaram o crime de homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima – numa ação típica de grupo de extermínio. Os réus eram integrantes do 37º BPMM e atuavam na periferia da zona sul da capital paulista.

O promotor de justiça Vitor Petri afirmou que a prova da materialidade era incontroversa com base nos exames de corpo de delito feito pelo IML (Instituto Médico Legal), de DNA e do reconhecimento do corpo pela família. Sustentou também que era farta a prova de autoria do crime.

Petri disse que os policiais colocaram a vítima dentro do carro, bateram nela, e se excederam nas pancadas o que provocou sua morte. Depois levaram o corpo para um lugar ermo e a decapitaram e cortaram suas mãos com arma branca ou um machado.

A defesa usou como argumento a insuficiência total de provas de autoria. Os advogados Celso Machado Vendramini e Marcos Luciano Donhas desenvolveram a linha de sugerir a incriminação de outros policiais que não fossem seus clientes. E apontou que havia problemas de relacionamento entre policiais do mesmo batalhão.

Outro lado

Durante o interrogatório perante o júri, o sargento Moisés Alves Santos, o cabo Joaquim Aleixo Neto e os soldados Anderson dos Santos Salles e Rodolfo da Silva Vieira negaram a autoria do crime. Eles também rechaçaram a acusação de que teriam adulterado documentos referentes à abordagem policial feita no dia da morte de Antonio Carlos da Silva Alves.

Apresentaram a versão de que na data do crime estavam em diligência na região. Confirmaram que passaram pelo Jardim Capela, mas que não fizeram nenhuma abordagem no local. No entanto, contaram que no bairro vizinho, Jardim Calu, houve perseguição a três suspeitos e entre eles havia um rapaz com deficiência mental, mas que não era a vítima encontrada morta.

Todos contaram a mesma história dizendo que o deficiente mental fugiu ao avistar a polícia, indo se esconder em sua casa. A mãe se antecipou ao Sargento Moisés para explicar que o garoto tinha problemas psíquicos. Moisés contou que após o esclarecimento deixou o local com os demais PMs.

Segundo a versão dos réus, só algumas horas depois é que ficaram sabendo, por meio de mensagem de rádio do Copom, do desaparecimento de uma pessoa no Jardim Capela descrita como deficiente mental. Para a defesa, o fato foi uma infeliz coincidência.

Polícia que mata

O Ministério Público alegou que os quatro PMs faziam parte de um grupo de extermínio conhecido como “Os Highlanders”, numa referência ao filme “O Guerreiro Imortal”. Na história, o combatente é um especialista no uso da espada, pois acredita que a única maneira de se matar um imortal é cortando sua cabeça. Os integrantes do grupo que atuava em São Paulo usavam armas brancas (facas e espadas) para decapitar suas vítimas. Segundo o Ministério Público, essa era uma maneira de afastar incriminação aos integrantes da PM que não usam esse tipo de arma.

A descoberta das ações criminosas e do modo de operar do grupo começou a ser investigada em 2008. A Corregedoria da Polícia Militar chegou a 15 PMs suspeitos da prática de pelo menos 12 crimes, todos com as mesmas características. Os suspeitos integravam a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e o 37º BPMM.

A vítima foi sequestrada em outubro de 2008, na rua São Paulo, no Jardim Capela, região do Jardim Ângela, bairro conhecido pela violência e pelo tráfico de drogas. Na época já havia a investigação de uma série de assassinatos praticados com o mesmo requinte de violência.

O corpo de Antonio Carlos da Silva Alves foi encontrado perto de um córrego, sem a cabeça e as mãos e com cortes na barriga, numa área de Itapecerica da Serra conhecida como local de desova de cadáveres. Na última vez em que foi visto, Alves voltava do lugar onde fazia "bicos" como pintor de paredes.

Seu corpo, sem a cabeça e as mãos, foi identificado pela família por conta de uma tatuagem na forma de teia de aranha e por causa da cicatriz de uma cirurgia. Depois, laudo de exame de DNA confirmou que o corpo era mesmo o de Carlinhos, como era chamado pela família e amigos.

Segundo a Delegacia Seccional de Taboão da Serra (Grande São Paulo), responsável pela investigação, e também a Promotoria, a vítima foi levada no carro M37-14 da Força Tática do 37º BPMM Batalhão da Polícia Militar Metropolitano, um grupo de elite da corporação.

O julgamento

O júri iniciou pela manhã desta quinta-feira (29) com a leitura da denúncia oferecida pelo Ministério Público e terminou às 2h10 de sexta (30). Foram ouvidas nove testemunhas (cinco apontadas pela defesa e quatro pela acusação). Dois coronéis PMs arrolados como testemunhas pela defesa não compareceram e um outro policial foi dispensado de depor. Entre as testemunhas de acusação estavam dois irmãos da vítima e um sargento da Polícia Militar.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o soldado Rodolfo Vieira seria o chefe do grupo de extermínio, suspeito de 12 mortes em 2008. Ainda de acordo com as investigações, cinco das vítimas foram decapitadas e, por isso, o grupo era conhecido como "Os Highlanders". Seus integrantes costumavam se reunir uma loja de conveniência de um posto de gasolina nas imediações do Batalhão.

Em seu depoimento, o soldado Vieira também negou a existência desse grupo. De acordo com PMs do 37º Batalhão, Vieira era ligado ao coronel Eduardo José Félix, ex-comandante da Tropa de Choque da PM de São Paulo, e dizia contar com a proteção do oficial para não ser punido.

Desde quando o nome do soldado Vieira foi vinculado ao do coronel Félix, o oficial, por meio do Setor de Comunicação Social da PM, sempre negou qualquer tipo de proteção ao soldado.

Vieira é filho do capitão da PM Paulo Roberto da Silva Vieira, que, durante vários anos, prestou serviço na assessoria militar do extinto Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal).