A exemplo de Rondônia, Acre também pretende taxar compras pela Internet

Pelo documento, o tributo, que é pago no estado de origem do produto passará a ser cobrado também no destino pelos estados signatários.

Em reunião entre secretários estaduais da Fazenda realizada no Rio de Janeiro, no final de semana, 18 estados assinaram um protocolo para alterar a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet e por telemarketing. O Acre está entre os estados que aderiu ao protocolo.

Pelo documento, o tributo, que é pago no estado de origem do produto passará a ser cobrado também no destino pelos estados signatários. A 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ocorreu em um hotel em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

O movimento quer evitar que apenas os estados que têm centros de distribuição do comércio eletrônico arrecadem ICMS. Mesmo assinado, no entanto, o protocolo não poderá obrigar um estado a fazer a substituição tributária caso discorde dela.

O acordo só valerá entre os estados signatários (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal).