Porto Velho, 22 de Maio de 2012

POLÍTICA

LEI DA FICHA LIMPA PODE NÃO VALER PARA 2012

A questão é a inconstitucionalidade da Lei.

30/08/11 às 09:01 |
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A questão é a inconstitucionalidade da Lei.

A Lei da Ficha Limpa pode ser considerada inconstitucional pela Corte, informou o Supremo Tribunal Federal (STF), podendo não valer, portanto, nas eleições de 2012. 

Os juízes julgarão se a regra, no que diz respeito à punição antes de uma condenação da Justiça, está de acordo com a Constituição Federal.

A ineligibilidade da política é considerada por alguns, um desrespeito a um princípio constitucional, já que o político não poderia ser considerado culpado até que seja dada uma decisão judicial definitiva

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