Médicos do IML do Acre teriam falsificado 6.000 perícias para beneficiar seguradoras

Depois do escândalo dos falsos processos na autorização de passagens para o Tratamento Fora de Domicílio envolvendo servidores ligados a Secretária Estadual de Educação, mais uma denúncia podem abalar um órgão da administração pública estadual. Segundo denúncia formulada no Ministério Público Estadual (MPE), médicos do Instituto Médico Legal do Acre, teriam falsificados cerca de 6.000 perícias, num espaço de seis anos.

Segundo a documentação que foi protocolada no MPF, a suposta prática adotada pelos médicos peritos do IML, teria prejudicado vítimas de acidentes de trânsito, num período de seis anos. Cerca de 6.000 perícias podem ter sido emitidas com conteúdos falsos, tudo com o intuito de eximir as seguradoras ligadas ao Seguro DPVAT, que teriam economizado, mais de R$ 40 milhões, de pagamento de indenizações de acidentes.

A denúncia foi apresentada pelo advogado, Júlio Cavalcante Fortes. De acordo com Fortes, o indeferimento feito de forma criminosa, dessas cerca de 6.000 perícias médicas, onde os acidentados aguardavam deferimento para recebimento dos seguros, podem ter propiciado uma economia substancial aos gestores do Seguro DPVAT. “Neste período, a economia pode ter ultrapassado a casa dos R$ 40 milhões”, diz Júlio Fortes.

Segundo o advogado, as denuncias podem ser confirmadas nos documentos entregues ao Ministério Público Estadual. “Estes documentos, realmente comprovam que pessoas acidentadas, que perderam partes do corpo, constavam das tais perícias como sendo normais e sem direito a indenização do Seguro DPVAT, uma fraude que prejudicou as vítimas de acidentes e suas famílias que não tiveram acesso ao benefício previsto em lei”.

Júlio Fortes levanta suspeitas de quem seriam os beneficiários da emissão dos laudos falsos, além de cobrar uma investigação aprofundada dos envolvidos. “A pergunta que se pode fazer, neste momento, é a seguinte: quem estaria ganhando com o indeferimento dessas perícias,  com conteúdos falsos, chancelados por médicos do IML?  Possivelmente, como toda essa dinheirama pode está sendo paga propinas para estes profissionais”, destaca o Advogado.

Durante os últimos quatro meses, de maio a agosto de 2011, segundo documentação anexa na denúncia ao MPE, aproximadamente 300 perícias médicas foram falsificadas, negando os direitos de indenização dos acidentados. Segundo ainda, a denúncia, apenas as pessoas que ingressaram com ações em juízo, receberam suas indenizações.  “Obviamente que os indeferimentos propiciam ganhos para as seguradoras”, destaca Fotes.

“Que interesse esses médicos teriam em indeferir tais perícias”?
O advogado Júlio Forte faz uma séria de questionamentos, sobre o envolvimento de médicos em falsificações de laudos. “Que interesse esses médicos teriam em indeferir tais perícias? Alguém, em sã consciência, acreditaria que vários médicos estariam fazendo o indeferimento de tais perícias, pelo simples prazer de não atenderem aos interesses dos que precisam do Seguro DPAVT? É preciso que se investiguem as falsificações”,

Os documentos, da denúncia por falsificação de documento público e suposta formação de quadrilha, com base no art. 299 do Código Penal,  já foi encaminhada ao procurador de Justiça do Estado do Acre. “Como se trata de recursos liberados pelo governo federal, creio que a competência das investigações, é da Polícia Federal e MPF, por este motivo, a documentação foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal”, acrescenta Fortes.

É mais um escândalo que pode ganhar contornos nacionais, já que se trata de recursos disponibilizados pelo governo federal, que pode estar sendo desviado de forma criminosa pelas seguradoras, além de envolver profissionais ligados a poder pública estadual. “Pode se esperar que sejam tomadas de ações enérgicas contra esses profissionais que vem fazendo o indeferimento de perícias médicas, sem razões plausíveis”, alerta Fortes.