OAB e oposição criticam proposta do PT para regulação da mídia

BRASÍLIA - O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) criticou hoje, na tribuna do Senado, a iniciativa aprovada pelo 4º Congresso Nacional do PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia. Para ele, "é o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar no Brasil". Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou "assustadora" a proposta aprovada pelo PT para regular a imprensa.

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Raimundo Pacco / AE 22.12.2010

Para o presidente da entidade, falar em democracia, é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. "A partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país", disse.

Jarbas falou para um plenário que tinha um quórum de apenas cinco senadores, antecipando o recesso branco na Casa, na semana do feriado de 7 de setembro. Segundo o senador "toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas", a cúpula do PT se apressa em defender a regulamentação da mídia. O senador fazia referência a uma reportagem da revista Veja que mostra ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebendo atuais ministros e parlamentares em um quarto de hotel em Brasília. "O ex-ministro ficou indignado e acusou a revista de espionagem. O fato é que José Dirceu prefere agir - com sempre fez - nas sombras, incógnito, disfarçado, quase um personagem de filmes de espionagem ou de gângsteres, e agora exercendo o papel bem remunerado de consultor-geral da República", afirmou.

Para Jarbas, esse tipo de comportamento não combina mais com o Brasil dos tempos atuais. Ele citou levantamento da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) mostrando o aumento no número de assassinatos de jornalistas no Brasil. "De agosto de 2010 para agosto deste ano, foram registradas cinco mortes em que há indício de ligação com a atividade profissional. No relatório anterior da entidade, que abrangeu um período de dois anos, foi registrado apenas um homicídio, e por motivos não relacionados à profissão", citou.

Outra questão grave, no entender do senador, é a expansão das censuras impostas a veículos de comunicação. "Nos últimos 12 meses, foram 12 casos, contra 19 nos dois anos anteriores", informou. Citou como exemplo mais grave a censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo, que há 766 dias foi proibido por um desembargador da Justiça Federal de São Paulo de publicar qualquer informação sobre o envolvimento do empresário Fernando Sarney em acusações de tráfico de influência no âmbito do governo federal. O envolvimento do filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi investigado pela Polícia Federal na "Operação Faktor".

Para o senador, se situações como essas acontecem agora, "há de se imaginar os riscos que corremos, caso o tal marco regulatório do PT seja aprovado. Teremos um Brasil no qual os aliados do governo serão tratados de forma diferenciada, pois não são pessoas comuns, para usar a expressão de Lula sobre o senador José Sarney", ironizou o senador.