Justiça autoriza Governo do Acre a grampear conversas telefônicas

A decisão, que está no Diário Oficial do Estado, gera desconfiança e levanta questionamentos sobre o controle dos grampos.

Reny Graebner confirma a aquisição dos equipamentos comprados pelo governo estadual para a interceptação de escuta telefônica

A Justiça acreana autorizou a Secretaria de Segurança Pública a grampear telefones para serviços de investigação policial. A informação é do secretário de Segurança do Acre, Reny Graebner.

A decisão, que está no Diário Oficial do Estado, gera desconfiança e levanta questionamentos sobre o controle dos grampos. Mas o secretário diz que não há porque desconfiar, já que a interceptação será feita com autorização da Justiça e fiscalizada pelo Ministério Público. Sendo que a cada quinze dia é apresentado um relatório dos serviços. “Qualquer escuta ilegal fica registrada”, informa Graebner.

Questionado ainda por que a Secretaria de Segurança vai fazer o serviço e não uma empresa de telefonia, Reny Graebner disse que as companhias não são autorizadas. “É ilegal e o serviço é policial”, explica.

Os grampos no Brasil

A Legislação sobre os grampos passou a ser questionada mais incisivamente em 2008, depois de suspeitas de que a (Abin) Agencia Brasileira de Investigação grampeou conversas telefônicas de ministros do Supremo Tribunal Federal. A pena para grampo ilegal é dois a quatro anos

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas, crida no Congresso Nacional para apurar as irregularidades comprovou uma série de abusos no uso das interceptações telefônicas. Jornais e revistas de circulação nacional divulgaram que em 2007, 409.000 autorizações judiciais de captação e gravação de conversas telefônicas foram concedidas.

No Brasil, os grampos telefônicos foram fartamente usados durante o período da ditadura militar para vasculhar a vida dos políticos de oposição ao regime.

Na era pós-constitucional foi comprovado o uso do grampo. A edição da revista Veja de dezembro de 2008 informa o monitoramento na residência oficial do presidente da República  da época,Fernando Collor (1992),  na Casa da Dinda. A voz grampeada do então vice-presidente Itamar Franco a cantarolar palavras melosas para uma jornalista casada, foi um escândalo nacional.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi grampeado. Nas gravações podia-se ouvir ele autorizando o uso de seu nome nos bastidores do leilão das teles.