Por 4 a 1, TRE decide pela cassação da deputada federal pelo Acre, Antônia Lúcia

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu há pouco acompanhar, por maioria, o relatório do juiz Marcelo Basseto que pediu a cassação do diploma da deputada Antônia Lúcia Câmara (PSC). Além disso, o TRE votou pela inelegibilidade dela e de seu marido, o também deputado federal Silas Câmara (PSC-AM), por um período de três anos.

O Ministério Público Eleitoral pedia a condenação do casal com base na Lei da Ficha Limpa. Como o Supremo Tribunal Federal definiu avalidade da lei somente na eleição do próximo ano, Bassetto decidiu pela aplicação da legislação anterior.

Por unanimidade, o TRE  votou pela aplicação imediata da decisão e o encaminhamento do acórdão ao Supremo Tribunal Federal, instância responsável por abrir processos contra deputados federais.

A defesa de Antônia Lúcia se disse surpresa com a decisão e que irá recorrer ao próprio TRE; em caso de manutenção do veredicto pretende-se recorrer aos tribunais superiores.

Dinheiro foi enviado por Silas Câmara para formar Caixa 2, diz Bassetto

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, juiz Marcelo Bassetto, disse há pouco na leitura do relatório de seu voto que os R$ 472 mil apreendidos em uma caixa de papelão foi enviado pelo seu marido, o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM).

Por conta desta conclusão, Bassetto pediu a cassação do diploma da deputada federal Antônia Lúcia Câmara.