Luiz Cláudio e Jesualdo querem mudança na gratificação da Idaron

Os deputados Luiz Cláudio (PTN) e Jesualdo Pires (PSB) apresentaram na Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar no qual muda a metodologia de cálculo da Gratificação de Atividade Específica (GAE) dos servidores que compõem o quadro da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). O projeto visa melhor os vencimentos dos assistentes administrativos e auxiliares de serviço.

Segundo os parlamentares, a mudança não acarretará transtornos aos cofres do estado, mas produzirá mudanças valiosas nos vencimentos dos servidores que atuam diretamente para o desenvolvimento de Rondônia. “Esses servidores são comprometidos com a defesa sanitária, controle de doenças e com a erradicação da febre aftosa no estado”, justificam.

Conforme a proposta a Gratificação de Atividade Específica de que trata a Lei Complementar nº 463, de 11 de julho de 2008, a que fazem jus os titulares dos cargos de assistente administrativo de defesa agrosilvopastoril e auxiliar de serviço de defesa agrosilvopastoril será correspondente à importância monetária resultante da operação de multiplicação da quantidade de pontos pelo valor individual estabelecido no parágrafo 4º do artigo 34 da Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2002.

De acordo com a tabela, o assistente administrativo de defesa agrosilvopastoril terá 270 pontos e o auxiliar de serviço de defesa agrosilvopastoril da seguinte forma: Motorista e Limpeza e Conservação, 250 pontos; Contra Mestre, 800 pontos; Marinheiro Fluvial de Máquinas, 600 pontos; Marinheiro Fluvial de Convés, 430 pontos; e, Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés, 330 pontos.