Minha Casa, Minha Vida: Municípios tem até dia 30

As prefeituras têm até o próximo dia 30 de dezembro para cadastrarem suas propostas de moradias gratuitas junto ao Ministério das Cidades (MC). Trata-se do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 SUB-50. O prazo foi estipulado PPR meio de portaria. O alerta foi passado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), nesta semana a todos os prefeitos e técnicos municipais. O presidente da Arom, prefeito Laerte Gomes, explica que a portaria define novos critérios de seleção de propostas, como por exemplo, a subvenção, que aumenta para R$ 25 mil, com área mínima de 36 metros quadrados em cada moradia. Ele frisa que no ato da inscrição, deve ser anexada a documentação dos terrenos para a produção dos empreendimentos. O gestor ratifica que as propostas só podem ser efetivadas através do site do Ministério. A preocupação da Arom em enviar o maior número de propostas e garantir mais moradias à população também é percebida no Governo do Estado. Laerte Gomes informou que a Secretaria de Ação Social (SEAS) instituiu uma Gerência de Habitação para acolher as demandas dos municípios e desenvolver o setor. O presidente salientou que, a SEAS informou aos técnicos da Associação que a pasta objetiva orientar as prefeituras no acesso e preenchimento das propostas no Ministério. Minha Casa, Minha Vida 2 A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar Estados e Municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1,6 mil. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades. Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.