Poder de corregedoria para investigar juízes é esvaziado

Uma decisão anunciada de forma surpreendente ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), esvaziou os poderes que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem para investigar juízes acusados de praticar irregularidades. Em medida de caráter provisório, Marco Aurélio decidiu que o conselho não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta.

A liminar concedida por Marco Aurélio ainda será submetida à análise do plenário do Supremo, que entra em recesso hoje e só volta das férias em fevereiro, mas os efeitos da decisão são imediatos. Ela determina a suspensão de investigações que decorreram da iniciativa dos corregedores do CNJ, como a devassa iniciada em novembro na folha de pagamentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo da investigação era examinar indícios de que alguns integrantes da cúpula do tribunal acumularam vantagens indevidas e receberam salários superiores ao teto fixado pela Constituição.

A liminar de Marco Aurélio foi concedida em resposta a uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra uma resolução do CNJ que uniformiza procedimentos adotados para punir juízes. Em sua decisão, Marco Aurélio disse que o CNJ não pode “atropelar o autogoverno dos tribunais” e que sua resolução vai além do que foi estabelecido pelo Congresso na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).