Servidores sem aumento

O recado da presidente Dilma Rousseff de que não iria aceitar aumento para servidores no próximo ano ecoou no Congresso e foi acatado pelo relator da proposta da Lei Orçamentária Anual da União de 2012 (LOA), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto elaborado pelo parlamentar não prevê os reajustes para nenhuma categoria. O projeto da LOA é o principal tema de debate desta semana, que antecede o recesso parlamentar. Ele deve ser votado na próxima quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento e no dia seguinte no plenário do Congresso.

Mesmo sem a previsão do reajuste para os servidores, os gastos totais com pessoal e encargos sociais do próximo ano serãode R$ 203,24 bilhões. Em comparação com o Orçamento de 11 anos atrás, a folha de pagamento com pessoal da União cresceu 249%. Esses gastos poderiam ser ampliados caso algumas propostas de reestruturação de carreira — que tramitam no Congresso — fossem aprovadas. Entre esses projetos há três que preveem o reajuste para integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O impacto do reajuste dessas categorias, se for incluído no Orçamento do próximo ano, é estimado em cerca de R$ 10 bilhões.

Diante de um cenário econômico de pouco crescimento para os próximos anos, líderes da base aliada e da oposição tentaram negociar nos bastidores um texto em que fosse estabelecido um aumento de no mínimo 5,2% para integrantes do Judiciário. Essa proposta representaria um impacto de cerca de R$ 1 bilhão no Orçamento. Essa alternativa, no entanto, também foi descartada pelo relator. Na mesma situação, encontram-se projetos que reestruturam as carreiras de servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). O impacto dessas duas matérias é, respectivamente, de R$ 207 milhões e R$ 303 milhões.