Indícios de fraude em concurso motivam recomendação do MP à Prefeitura de Nova Mamoré

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim,  expediu recomendação ao prefeito de Nova Mamoré, José Brasileiro Uchôa, para que suspenda imediatamente a execução de qualquer ato administrativo relacionado à homologação, convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público municipal de Nova Mamoré, até que o MP conclua as investigações que apuram a ocorrência de possíveis irregularidades no certame.

 

A notificação expedida pelo Promotor de Justiça Matheus Gonçalves Sobral dá ao prefeito o prazo de 48 horas para que ele forneça ao Ministério Público informações sobre  medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação.

 

De acordo com denúncias recebidas pelo Ministério Público, o edital do Concurso Público nº 001/2011, lançado pela Prefeitura de Nova Mamoré, bem como as provas aplicadas, apresentam indícios de irregularidades, as quais violam o princípio da Administração Pública. Um dos fatores suspeitos é a aprovação de um número considerável de candidatos que têm relação com pessoas já integrantes do quadro de servidores do Município de Nova Mamoré, o que indicaria a possível ocorrência de fraude no certame.

 

O Promotor de Justiça alerta que, em caso de não atendimento à recomendação, ações civis públicas serão ajuizadas.