Porto Velho,
22 de Fevereiro de 2012
RONDÔNIAPREFEITO DE PORTO VELHO VAI GASTAR R$ 4 MILHÕES E 481 MIL EM PROPAGANDA DURANTE 9 MESES24/01/12 às 20:33 | com informações do rondoniagora
 O polêmico contrato da Prefeitura de Porto Velho com a empresa Dupla Criação Norte Comunicação & Marketing é o único que foi empenhado no ano de 2.012. Curiosamente a empresa é de propriedade do empresário Antônio Augusto, que coordenou as campanhas eleitorais de Roberto Sobrinho. A Dupla conseguiu manter o contrato, mesmo após sérias denúncias de que não houve licitação para escolha da empresa. Em 2.012, a Prefeitura empenhou R$ 4.481.298,73 para serem gastos em apenas 9 meses, uma vez que a Lei Eleitoral veda distribuição de mídia a partir de três meses antes das eleições.
Já neste mês de férias, a Dupla vai receber nada menos que R$ 497.922. O mesmo valor será pago mensalmente até julho. A cooptação da mídia é maior nas emissoras de televisão. O valor é apenas referente ao Gabinete do Prefeito. A Secretaria de Saúde tem orçamento próprio para publicidade.
CALAMIDADE PÚBLICA A MAIS DE DOIS ANOS PARA TER AGÊNCIA DE PROPAGANDA ETERNA
13/10/11 às 17:34 |
No dia 8 de Janeiro de 2009 expirou o contrato de publicidade da prefeitura de Porto Velho para com a empresa Dupla Criação Norte Comunicação e Marketing foi quando alegando urgência na divulgação de publicidade de utilidade pública, uma verdadeira “armação jurídica” aconteceu.
Foi quando a Prefeitura de Porto Velho consumiu cerca de cinco milhões de reais de verbas da saúde e educação e que foi todo embasado, segundo a atual administração, num TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e o MPE – Ministério Público de Rondônia, TAC esse REJEITADO pela PGM.
De acordo com o parecer 054/DA/2009, expedido no último dia 9 de fevereiro, o processo 170/PGM/2007 não pode ser prorrogado pela falta de um laudo de avaliação de desempenho da contratada, além de um relatório de avaliação, Foi esta PROCURADORIA que também emitiu parecer contrario a prorrogação do contrato com a empresa Dupla Criação Norte Comunicação e Marketing, VEJA A NOTA:
A APROM comunica ao público em geral que o prazo de vigência do contrato de publicidade n°170/pgm/2007- objeto do processo n° 02.0007/Gabinete do prefeito/2007, firmado entre o gabinete do prefeito e a empresa Dupla Criação chegou ao término, não podendo ser mais prorrogado, como deseja a chefe de gabinete, Mirian Saldanha, que chegou ao desplante de sugerir aos procuradores que dessem um parecer com data retroativa. Assim, será instaurado novo procedimento licitatório para contratação de nova empresa, possibilitando a participação de todas as demais empresas de Rondônia e do país. A não observância por parte do município do novo procedimento licitatório, para contratação de nova empresa, ensejará comunicado ao Ministério Público Estadual para propositura de ação penal e civil nos termos da legislação legal.
Só que mesmo com parecer contrário da PGM a favor do TAC, ele continua sendo aplicado até a presente data, ou deja a LEI 8666 foi rasgada e jogada no lixo
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