A faculdade particular é acusada por Acácio Felix (FOTO PRINCIPAL), gerente do PROCON de Vilhena, de não aceitar ser submetida ao sistema legal vigente no país, e pode ter suas atividades devassadas pela Justiça e outros agentes públicos.
De acordo com ele, há pelo menos oito procedimentos abertos no órgão contra a instituição, dirigida por Maria Zenilda de Souza (FOTO ABAIXO), a qual se recusa a receber convocações oficiais e intimações para comparecer a audiências. “É um procedimento totalmente fora da lei e incomum, passível de sanções legais”, garante Félix. Na manhã desta quarta-feira 25, a instituição mais uma vez deixou de enviar representante para comparecer a audiência.
Os processos que tramitam no PROCON vilhenense contra a AVEC têm como motivação a cobrança antecipada de mensalidades para liberar a re-matrícula; a exigência de pagamento à vista ou com cheque pré-datado em tal procedimento sem dar alternativa ao aluno; pagamento de taxas abusivas para inúmeros serviços; além de descumprimento de prazos estabelecidos em acordos de pagamento através de cheques pré-datados. “Neste último caso é comum a instituição ‘soltar’ o cheque antes da data combinada, quebrando o contrato verbal firmado com o cliente”.
Mas o agravante é que o número de casos registrados corresponde a cerca de 10% das ocorrências que colocam em conflito alunos e faculdade. Isso porque, de acordo com Acácio, os acadêmicos temem acionar o PROCON ou outros órgãos de defesa do cidadão em função do fato da AVEC contar em seu corpo docente com juízes e promotores públicos da comarca, os quais dão aulas n o curso de Direito mantido pela instituição. “Por causa disso, muita gente fica com medo de prestar queixa, temendo represálias”, argumenta Acácio.
Por causa disso, o gerente resolveu procurar o próprio Ministério Público, na pessoa dos promotores Paulo Fernando Lermen e Fernanda Alves Poppl, tendo como argumento o fato que tal situação estaria manchando a imagem do próprio MP e do Poder Judiciário local, neste caso suspeito de corporativismo e clientelismo. Os dois procuradores de Justiça teriam ficado preocupados com o caso, e prometem tomar providências, inclusive cogitando abrir processo investigativo para apurar os fatos.
Paralelo a esta atitude, Félix comunicou o caso aos superiores em nível estadual, os quais se comprometeram em lançar nos próximos dias Nota de Repúdio contra a instituição pelo desrespeito ao PROCON vilhenense. Em outra frente, Acácio oficiou o Ministério da Educação relatando a conduta dos dirigentes da entidade, pedindo averiguação.
Finalizando, o Município de Vilhena será acionado para prestar contas acerca do retorno que a AVEC está dando aos vilhenenses sob a forma de bolsas de estudos e outras ações, uma vez é que declarada Entidade de Utilidade Pública e goza de isenção fiscal.
VIDEO COM ENTREVISTA DE ACÁCIO FÉLIX:
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