O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa na
sessão desta terça-feira, dia 9 de março, proposta com o objetivo de
alterar a resolução n. 05/06, sobre a ocupação de funções públicas por
membros do MP. De autoria do conselheiro Cláudio Barros, a proposta
estava sob análise do conselheiro Almino Afonso, que deve apresentar
voto-vista amanhã.
O objetivo da alteração é revogar três artigos da resolução n. 05/06: o
artigo 2°, que proíbe aos membros do MP o exercício de função pública,
salvo uma de magistério; e os artigos 3° e 4°, que vedam qualquer
interpretação de lei no sentido permitir o exercício de cargos públicos
por promotores e procuradores. A proposta não altera o artigo sobre a
proibição de atividade político-partidária. As íntegras da resolução n.
05/06 e da proposta de mudança estão disponíveis no endereço
www.cnmp.gov.br.
Estágio no MP – O Plenário também deve analisar seis processos sobre
adequação dos MPs à resolução n. 42/2009, que trata do programa de
estágio. Aprovada em junho do ano passado, a regra estabeleceu
requisitos mínimos para a contratação de estagiários em todo o MP. O
período máximo de estágio, por exemplo, passou a ser de dois anos,
consecutivos ou alternados, salvo no caso de portadores de deficiência.
O programa de estágio tem de incluir seguro anual múltiplo contra
acidentes pessoais em favor dos estudantes. Além disso, a quantidade de
estagiários não pode ser maior que o dobro do número de membros em
exercício, para a área jurídica, nem superior a 30% do total de
servidores em exercício, para a área administrativa.
Amanhã o Plenário irá apreciar os processos que acompanham a situação
dos estagiários nos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Mato Grosso
(MP-MT), de Sergipe (MP-SE), de Minas Gerais (MP-MG), de Rondônia
(MP-RO) e de Roraima (MP-RR).
A 3ª sessão ordinária de 2010 será realizada amanhã, a partir das 9h,
no auditório do CNMP (endereço: bloco E, edifício Terracotta, SHIS QI 3,
lote A, Lago Sul). As sessões do Conselho são abertas ao público e
transmitidas ao vivo pela internet.
